Senado economiza R$ 110 milhões com redução de gastos

A informação foi dada ontem (27) pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, durante reunião da Comissão de Fiscalização.

Utilização de caco de vidro como arma autoriza aumento da pena

Nas razões recursais, o apelante pretendia a exclusão da causa do aumento da pena pelo emprego de arma e/ou a absolvição do crime.

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal

A ação foi proposta por ex-empregada de uma pizzaria. Na instrução foram ouvidas cinco testemunhas.

Decreto nº 6.698, de 17 de dezembro de 2008

Declara as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil.

Justiça de SP espera arrecadar R$ 300 mil com leilão de bens de traficantes

No ano passado, pregão rendeu R$ 250 mil para combate às drogas. Neste ano, há caminhões, picapes e carros importados nos lotes.

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

TCU detecta falhas em programa de transplante de órgãos

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

TJMG condena empresa que plagiou software

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

Sobre a sociedade da competição (o totalitarismo sorrateiro)

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Manipulação de resultados: uma análise acerca da aplicação do Compliance no âmbito das apostas esportivas

Este estudo discute a respeito da iminente regulação das Loterias Esportivas no Brasil, fazendo uma análise dos pontos positivos dessa legalização. A manipulação de resultados é um problema a ser enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes nas apostas esportivas. Essa temática destina-se a apresentar o Compliance, programa que pode ser usado como forma de prevenir fraudes nas apostas, manipulação de resultados e corrupção no meio esportivo, bem como, apontar alguns exemplos de instituições globais que já adoraram esse programa como forma de prevenção de riscos. O presente trabalho tem como finalidade esclarecer a necessidade de programas de fiscalização, monitoramento e prevenção para coibir as práticas fraudulentas nas loterias esportivas no Brasil.

Registro de marca: o caso Helio Makoto e a importância da proteção jurídica para empresas

A marca registrada é o principal elemento de distinção entre empresas, produtos e serviços. Ela representa a identidade do negócio, seu posicionamento de mercado e sua reputação